Muitas pessoas sofrem um acidente, passam por tratamento, recebem alta e voltam a trabalhar. O que elas nem sempre sabem é que, quando o acidente deixa uma sequela permanente que reduz a capacidade para exercer o trabalho habitual, pode existir direito ao Auxílio-Acidente.
E aqui está uma das informações mais importantes sobre esse benefício: não é necessário estar totalmente incapaz para trabalhar.
Na verdade, o Auxílio-Acidente possui natureza indenizatória. Isso significa que, preenchidos os requisitos, o segurado pode receber o benefício e continuar trabalhando e recebendo seu salário normalmente.
É justamente por isso que muitos trabalhadores podem ter direito ao benefício e não sabem.
Neste artigo, vamos explicar de maneira simples quem pode receber o Auxílio-Acidente, quais acidentes podem gerar o benefício, o que significa redução da capacidade, qual é o valor, quando ele começa a ser pago e quais documentos podem ajudar na comprovação do direito.
O que é o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória.
Ele pode ser concedido quando, depois da consolidação das lesões provocadas por um acidente, permanecem sequelas que reduzam a capacidade do segurado para o trabalho que exercia habitualmente.
Essa é a definição prevista no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991.
Vamos imaginar um exemplo.
Carlos trabalha como mecânico e sofre um acidente que provoca uma lesão grave em uma das mãos. Depois de passar por tratamento, recebe alta e consegue voltar ao emprego.
Entretanto, Carlos perdeu parte dos movimentos da mão. Ele ainda consegue trabalhar, mas passou a ter maior dificuldade para segurar ferramentas, precisa fazer mais esforço e não possui a mesma capacidade que tinha antes do acidente.
Essa é uma situação que pode justificar a análise do Auxílio-Acidente.
Preciso estar sem conseguir trabalhar para receber Auxílio-Acidente?
Não.
Essa é provavelmente a maior confusão relacionada ao benefício.
O Auxílio-Acidente não exige necessariamente que a pessoa esteja totalmente impossibilitada de trabalhar.
O próprio INSS esclarece que se trata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.
O ponto principal é verificar se ficou uma sequela permanente que reduziu a capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Portanto, uma pessoa pode:
- trabalhar + receber salário + receber Auxílio-Acidente, desde que estejam preenchidos os requisitos legais.
Qual é a diferença entre Auxílio-Acidente e benefício por incapacidade temporária?
São benefícios diferentes.
O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é destinado às situações em que o segurado fica temporariamente incapaz para o trabalho, observados os requisitos legais.
Já o Auxílio-Acidente pode aparecer depois que a lesão se consolida e a pessoa consegue retornar ao trabalho, mas permanece com uma sequela que reduz sua capacidade para a atividade habitual.
Um exemplo ajuda a entender.
João sofre um acidente e quebra gravemente a perna. Durante alguns meses, não consegue trabalhar e recebe benefício por incapacidade temporária.
Depois do tratamento, João recebe alta e volta ao trabalho. Porém, fica com uma limitação permanente na perna que dificulta determinadas atividades que realizava normalmente.
Nesse momento, pode ser necessário analisar se existe direito ao Auxílio-Acidente.
O acidente precisa ter acontecido dentro da empresa?
Não.
O artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 fala em acidente de qualquer natureza.
Portanto, o Auxílio-Acidente não está restrito ao acidente ocorrido dentro da empresa.
Dependendo da situação, podem ser analisadas sequelas decorrentes de:
- acidente de trabalho;
- acidente de trânsito;
- acidente de motocicleta;
- acidente doméstico;
- queda;
- acidente durante prática esportiva;
- outros acidentes de qualquer natureza.
O ponto principal é verificar se o acidente deixou uma sequela permanente que reduziu a capacidade para o trabalho habitual.
Acidente de moto pode gerar Auxílio-Acidente?
Pode.
Imagine um trabalhador que sofre um acidente de motocicleta durante o fim de semana, fratura o braço e precisa passar por cirurgia.
Depois do tratamento, ele volta a trabalhar, mas fica com perda permanente de movimento no braço.
O fato de o acidente não ter ocorrido dentro da empresa não elimina automaticamente a possibilidade de Auxílio-Acidente.
Será necessário analisar a qualidade de segurado na época do acidente, a categoria previdenciária, a sequela deixada e o impacto dessa limitação sobre o trabalho habitual.
Acidente de carro também pode gerar o benefício?
Sim, pode.
A lógica é a mesma.
O que importa não é simplesmente o tipo de veículo ou o local onde ocorreu o acidente, mas as consequências permanentes deixadas para o segurado e o preenchimento dos demais requisitos.
Uma pessoa pode sofrer um acidente automobilístico fora do horário de trabalho e, ainda assim, dependendo do caso, ter direito ao Auxílio-Acidente.
Preciso ter recebido auxílio-doença antes?
Não necessariamente.
Esse é outro ponto importante.
O fato de a pessoa não ter recebido anteriormente benefício por incapacidade temporária não significa, por si só, que ela esteja impedida de obter Auxílio-Acidente.
O STJ, ao tratar do termo inicial do benefício, reconhece inclusive situações em que não houve benefício por incapacidade anterior. Nesses casos, a data inicial pode seguir regras diferentes, como a data do requerimento administrativo.
Portanto, não é correto dizer:
“Você não recebeu auxílio-doença, então não pode receber Auxílio-Acidente.”
A situação precisa ser analisada individualmente.
Preciso ter ficado afastado por mais de 15 dias?
Não necessariamente.
A questão central do Auxílio-Acidente não é simplesmente quantos dias a pessoa ficou afastada.
O principal é verificar se, depois da consolidação das lesões, permaneceu uma sequela capaz de reduzir a capacidade para o trabalho habitual.
Assim, mesmo um acidente que não tenha provocado um longo afastamento pode merecer análise se tiver deixado consequências permanentes.
O que significa “sequela permanente”?
Sequela é uma consequência que permanece depois do tratamento e da consolidação da lesão.
- Pode ocorrer, por exemplo:
- perda de movimento;
- redução de força;
- limitação de um braço ou perna;
- dificuldade de movimentação;
- perda ou redução funcional de dedos;
- amputação;
- determinadas limitações de visão;
- determinadas perdas auditivas;
- outras limitações funcionais decorrentes do acidente.
Não basta, entretanto, simplesmente ter sofrido um acidente no passado.
É necessário que exista uma consequência permanente relevante para a análise da capacidade de trabalho.
A sequela precisa ser muito grave?
Não se deve analisar o Auxílio-Acidente apenas pelo tamanho aparente da lesão.
Uma limitação que parece pequena para uma pessoa pode representar uma dificuldade significativa para outra, dependendo da profissão exercida.
Imagine dois trabalhadores que ficaram com redução de movimento em um dedo.
Um trabalha predominantemente em atividade administrativa.
O outro é mecânico e utiliza as mãos intensamente para manusear ferramentas durante toda a jornada.
A mesma sequela pode produzir impactos profissionais diferentes.
Por isso, a análise deve relacionar a sequela com o trabalho que a pessoa exercia habitualmente.
Voltei para a mesma função. Ainda posso ter direito?
Sim.
Voltar para a mesma profissão ou para a mesma empresa não significa automaticamente que a capacidade esteja exatamente igual àquela existente antes do acidente.
A pessoa pode retornar à função, mas precisar:
- fazer mais esforço;
- adaptar determinados movimentos;
- executar tarefas mais lentamente;
- utilizar outras partes do corpo para compensar uma limitação;
- conviver com restrições permanentes.
Por isso, o simples retorno ao trabalho não encerra a análise.
Continuo recebendo meu salário. Posso receber Auxílio-Acidente?
Sim.
O artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.213/1991 estabelece que o benefício é devido independentemente da remuneração ou rendimento recebido pelo acidentado.
Isso ocorre justamente porque o Auxílio-Acidente possui natureza indenizatória.
Assim, preenchidos os requisitos, é possível continuar trabalhando e recebendo salário enquanto também se recebe o benefício.
Quem pode receber Auxílio-Acidente?
Nem toda categoria de segurado do INSS possui direito ao benefício.
O INSS informa entre as categorias abrangidas:
empregado urbano ou rural;
- empregado doméstico, para acidentes ocorridos a partir de 1º de junho de 2015;
- trabalhador avulso;
- segurado especial, observados os requisitos aplicáveis.
Além da categoria, é necessário verificar a qualidade de segurado na época do acidente e os demais requisitos.
MEI ou contribuinte individual recebe Auxílio-Acidente?
Esse é um ponto importante.
O contribuinte individual e o segurado facultativo não estão entre as categorias abrangidas pelo Auxílio-Acidente na regra atual indicada pelo INSS.
Entretanto, algumas situações precisam ser examinadas com cuidado.
Imagine alguém formalmente registrado como MEI, mas que, na realidade, trabalhava como verdadeiro empregado, com subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração.
Nesse caso, pode existir uma discussão anterior sobre a verdadeira natureza da relação de trabalho.
Por isso, a categoria previdenciária efetivamente existente na época do acidente deve ser corretamente identificada.
Existe carência para receber Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente não exige um número mínimo de contribuições mensais como carência para sua concessão.
Isso não significa que qualquer pessoa que sofra um acidente terá direito.
Ainda será necessário preencher os outros requisitos, como estar enquadrado em categoria protegida, possuir qualidade de segurado na época do acidente e apresentar sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual.
Qual é o valor do Auxílio-Acidente?
De acordo com o artigo 86, § 1º, da Lei nº 8.213/1991, o Auxílio-Acidente mensal corresponde a 50% do salário de benefício, observadas as regras de cálculo aplicáveis.
Vamos a um exemplo simplificado.
Se o salário de benefício utilizado no cálculo for:
R$ 3.000,00
50% corresponderá a:
R$ 1.500,00 por mês.
Se o salário de benefício for:
R$ 4.000,00
50% corresponderá a:
R$ 2.000,00 por mês.
Esses exemplos servem apenas para explicar a lógica do percentual. O cálculo real depende do histórico contributivo e das regras aplicáveis ao caso.
O Auxílio-Acidente precisa ser de um salário mínimo?
Não.
Como se trata de benefício de natureza indenizatória, o valor do Auxílio-Acidente pode ser inferior ao salário mínimo.
O próprio INSS apresenta exemplos em que a aplicação dos 50% resulta em renda mensal inferior ao salário mínimo.
Isso diferencia o Auxílio-Acidente de outros benefícios previdenciários sujeitos a regras distintas.
Quando começa o pagamento do Auxílio-Acidente?
Quando o Auxílio-Acidente é precedido por benefício por incapacidade temporária relacionado à mesma situação, a lei estabelece que ele é devido a partir do dia seguinte ao encerramento desse benefício.
O Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento no Tema 862: o termo inicial deve ser o dia seguinte à cessação do benefício por incapacidade que lhe deu origem, observada a prescrição quinquenal.
Isso pode ter grande importância nos casos em que a pessoa recebeu alta do INSS, voltou a trabalhar com sequela, mas nunca recebeu o Auxílio-Acidente.
E se nunca recebi benefício por incapacidade?
Quando não houve benefício por incapacidade anterior, a análise da data inicial é diferente.
O STJ registra que, inexistindo benefício anterior, o termo inicial pode corresponder à data do requerimento administrativo e, na ausência também desse requerimento, existem situações em que se considera a data da citação judicial.
Por isso, a existência ou não de um benefício anterior é uma informação importante na análise de possíveis valores retroativos.
Recebi alta do INSS há vários anos. Ainda posso ter valores atrasados?
Pode existir essa possibilidade, mas é necessário analisar as datas.
No Tema 862, o STJ estabeleceu que, quando o Auxílio-Acidente decorre da cessação de benefício por incapacidade, o início é o dia seguinte à cessação, observada a prescrição quinquenal.
Na prática, isso significa que o segurado pode ter um direito que nasceu anteriormente, mas a cobrança das parcelas vencidas está sujeita às regras de prescrição.
Por isso, quanto mais antigo o acidente e a cessação do benefício, mais importante se torna analisar o histórico completo.
O INSS concede Auxílio-Acidente automaticamente depois da alta?
Embora a legislação estabeleça a relação entre a cessação do benefício por incapacidade e o início do Auxílio-Acidente quando presentes os requisitos, na prática é importante verificar se o benefício foi efetivamente implantado.
Muitos trabalhadores recebem alta, retornam ao emprego e nunca verificam se a sequela deixada pelo acidente poderia gerar Auxílio-Acidente.
Por isso, depois de um acidente que deixou limitação permanente, vale conferir o histórico previdenciário.
Preciso passar por perícia médica?
A existência da sequela e sua repercussão sobre a capacidade profissional precisam ser avaliadas.
O próprio INSS informa que a situação é analisada pela Perícia Médica Federal.
Por isso, documentos médicos são extremamente importantes.
Não basta demonstrar apenas que o acidente aconteceu. É necessário mostrar também qual lesão ocorreu, qual tratamento foi realizado e quais limitações permaneceram.
Quais documentos médicos devo guardar?
Sempre que possível, preserve:
- prontuários;
- exames de imagem;
- radiografias;
- ressonâncias;
- tomografias;
- relatórios médicos;
- atestados;
- receitas;
- documentos de cirurgia;
- relatórios de fisioterapia;
- documentos de alta;
- laudos relacionados às sequelas.
Documentos antigos também podem ser importantes, especialmente para demonstrar a relação entre o acidente e a sequela atual.
Quais documentos do INSS podem ser importantes?
Também podem ajudar:
- carta de concessão;
- comunicação de decisão;
- histórico de benefícios;
- documentos de perícias anteriores;
- CNIS;
- informações sobre a data de início e cessação do benefício;
- documentos relacionados a requerimentos anteriores.
A data de cessação do benefício anterior pode ser especialmente importante para analisar o termo inicial e eventuais valores atrasados.
Se foi acidente de trabalho, quais documentos devo guardar?
Quando o acidente ocorreu em razão do trabalho, outros documentos podem ter relevância, como:
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- prontuário do atendimento realizado após o acidente;
- documentos da empresa;
- fotografias;
- comunicações feitas ao empregador;
- documentos do afastamento;
- registros relacionados ao acidente.
A ausência de um único documento não significa automaticamente que o direito esteja perdido, mas a documentação disponível precisa ser analisada em conjunto.
Preciso ter CAT para receber Auxílio-Acidente?
Não em todos os casos.
Lembre-se de que o Auxílio-Acidente pode decorrer de acidente de qualquer natureza, e não apenas de acidente de trabalho.
Assim, uma pessoa que sofreu um acidente de trânsito particular, por exemplo, não terá uma CAT relacionada àquele acidente, mas isso não impede, por si só, a análise do benefício.
Quando o acidente é ocupacional, entretanto, a CAT pode ser um documento importante.
Fratura pode dar direito ao Auxílio-Acidente?
Pode, se deixar sequela com redução da capacidade para o trabalho habitual.
A fratura, sozinha, não garante o benefício.
Imagine duas pessoas que quebraram o braço.
A primeira se recuperou completamente e voltou ao trabalho sem qualquer limitação.
A segunda ficou com redução permanente de movimento e passou a encontrar dificuldade para executar suas tarefas.
Embora ambas tenham sofrido uma fratura, a situação previdenciária pode ser diferente.
O benefício está relacionado às consequências permanentes, e não apenas ao diagnóstico inicial.
Colocar pino, placa ou parafuso significa que tenho direito?
Não automaticamente.
A existência de material cirúrgico demonstra que houve determinada intervenção, mas o Auxílio-Acidente não é concedido simplesmente porque a pessoa possui placa, pino ou parafuso.
É necessário verificar se ficou uma sequela funcional que reduza a capacidade para o trabalho habitual.
Portanto, o que importa é como a pessoa ficou depois da consolidação da lesão.
Perda de movimento pode gerar Auxílio-Acidente?
Pode.
A redução permanente de movimento em braço, mão, dedos, perna, joelho, tornozelo ou outras partes do corpo pode ser relevante.
Mas a análise precisa relacionar essa limitação à profissão exercida.
Por exemplo, determinada redução de movimento do ombro pode produzir impacto significativo para alguém que trabalha diariamente carregando materiais ou realizando movimentos acima da cabeça.
Perda de força também pode ser considerada?
Pode ser relevante.
Uma pessoa pode recuperar os movimentos, mas permanecer com redução de força.
Imagine um trabalhador que antes do acidente levantava, segurava ou movimentava objetos normalmente e, depois da lesão, precisa realizar maior esforço ou não consegue mais desempenhar as tarefas da mesma maneira.
Essa repercussão funcional precisa ser demonstrada e analisada.
Problemas de visão ou audição podem gerar Auxílio-Acidente?
Dependendo da origem, da sequela e do impacto sobre a atividade habitual, determinadas reduções funcionais de visão ou audição também podem exigir análise previdenciária.
Novamente, não basta simplesmente existir um diagnóstico.
É necessário estabelecer a relação com o acidente e verificar se a sequela reduziu a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia habitualmente.
Auxílio-Acidente é para sempre?
O benefício não é necessariamente vitalício.
A Lei nº 8.213/1991 estabelece que ele será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, conforme o caso.
Portanto, uma pessoa pode receber o Auxílio-Acidente durante muitos anos enquanto continua trabalhando, mas, quando se aposenta, o benefício deixa de ser pago separadamente.
Posso receber Auxílio-Acidente junto com aposentadoria?
Não.
A legislação proíbe a acumulação do Auxílio-Acidente com qualquer aposentadoria.
Assim, quando o segurado se aposenta, o pagamento do Auxílio-Acidente é encerrado.
Posso receber Auxílio-Acidente e continuar contribuindo para o INSS?
Sim.
Como a pessoa pode continuar trabalhando, também pode continuar contribuindo normalmente para a Previdência de acordo com sua atividade.
O Auxílio-Acidente não representa uma aposentadoria e não significa que o segurado tenha deixado o mercado de trabalho.
O acidente aconteceu há muito tempo. Ainda vale a pena analisar?
Sim.
Existem muitos casos em que o acidente aconteceu anos atrás, a pessoa recebeu alta, voltou ao trabalho e continuou convivendo com uma sequela sem saber que poderia existir um benefício previdenciário.
O fato de o acidente ser antigo não significa automaticamente que nada possa ser feito.
Entretanto, as datas são importantes, principalmente para análise de prescrição e dos possíveis valores atrasados.
Por isso, é necessário verificar:
- quando ocorreu o acidente;
- se houve benefício por incapacidade;
- quando esse benefício terminou;
- quando a sequela se consolidou;
- se houve requerimento administrativo;
- quais documentos ainda existem.
O INSS negou meu Auxílio-Acidente. Isso significa que não tenho direito?
Não necessariamente.
Primeiro é preciso descobrir o motivo da negativa.
O INSS pode entender, por exemplo, que:
- não existe sequela permanente;
- a sequela não reduz a capacidade laboral;
- não ficou comprovada a relação com o acidente;
- o segurado não pertencia a uma categoria abrangida;
- não havia qualidade de segurado na época do acidente.
Dependendo do motivo e das provas existentes, podem ser avaliadas medidas administrativas ou judiciais.
Qual é o erro mais comum de quem sofreu um acidente?
Um dos maiores erros é acreditar que voltar ao trabalho significa automaticamente não possuir nenhum direito previdenciário.
No Auxílio-Acidente acontece justamente o contrário: o benefício foi criado para situações em que a pessoa pode continuar trabalhando, mas ficou com uma sequela que reduziu sua capacidade para o trabalho habitual.
Outro erro é jogar fora exames e documentos depois de receber alta.
Anos depois, esses documentos podem ser importantes para demonstrar como aconteceu o acidente e quais lesões foram produzidas.
Como saber se meu caso merece uma análise?
Faça algumas perguntas simples:
Você sofreu algum acidente?
Na época, estava protegido pelo INSS?
Depois do tratamento ficou alguma sequela?
Perdeu movimento, força ou alguma função?
Consegue trabalhar, mas precisa fazer mais esforço?
Sua atividade ficou mais difícil depois do acidente?
Recebeu benefício por incapacidade e depois teve alta?
Continuou com limitações depois dessa alta?
Possui exames ou relatórios médicos?
Se várias dessas respostas forem positivas, pode ser importante verificar se existem os requisitos para o Auxílio-Acidente.
Exemplo prático: trabalhador que sofreu acidente e voltou ao emprego
Imagine que Pedro trabalhe como operador de máquinas.
Ele sofre um acidente de motocicleta e fratura o braço. Precisa passar por cirurgia e fica afastado pelo INSS durante alguns meses.
Depois do tratamento, recebe alta e retorna ao trabalho.
Entretanto, o braço não recupera completamente os movimentos. Pedro consegue continuar trabalhando, mas determinados movimentos ficaram mais difíceis e agora exigem maior esforço.
Nesse exemplo, existem alguns elementos importantes:
- houve um acidente;
- houve uma lesão;
- o tratamento terminou;
- ficou uma sequela permanente;
- Pedro retornou ao trabalho;
- a sequela pode ter reduzido sua capacidade para a atividade habitual.
Essa é justamente uma situação em que o direito ao Auxílio-Acidente deve ser analisado.
Se o benefício por incapacidade anterior estava relacionado ao mesmo acidente e os requisitos para o Auxílio-Acidente estavam presentes após sua cessação, o termo inicial pode ser o dia seguinte à alta previdenciária, conforme o Tema 862 do STJ, observada a prescrição quinquenal.
Conclusão
O Auxílio-Acidente é um benefício que muitas pessoas deixam de receber simplesmente porque não sabem que ele existe.
A principal informação é esta: não é necessário estar totalmente incapacitado para trabalhar.
O benefício é destinado ao segurado abrangido pela legislação que, depois da consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, permanece com uma sequela que reduz sua capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Por isso, uma pessoa pode voltar para a mesma empresa, continuar trabalhando, receber seu salário e, ainda assim, ter direito ao Auxílio-Acidente.
Também não é necessário que o acidente tenha acontecido dentro da empresa. Acidentes de trânsito, motocicleta, quedas e outros acidentes de qualquer natureza podem gerar o benefício, desde que estejam presentes os requisitos legais.
O valor mensal corresponde, em regra, a 50% do salário de benefício e pode ser inferior ao salário mínimo por possuir natureza indenizatória.
Outro ponto especialmente importante envolve quem recebeu benefício por incapacidade e depois teve alta. O STJ estabeleceu, no Tema 862, que o Auxílio-Acidente decorrente dessa situação é devido a partir do dia seguinte à cessação do benefício anterior, observada a prescrição quinquenal.
Portanto, se você sofreu um acidente, voltou ao trabalho e permaneceu com perda de movimento, redução de força ou outra limitação permanente que tornou sua atividade habitual mais difícil, vale a pena analisar o histórico previdenciário e a documentação médica.
Em muitos casos, a pergunta não é “Você consegue trabalhar?”, mas sim:
“Depois do acidente, você consegue trabalhar da mesma forma e com a mesma capacidade que tinha antes?”
