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A rescisão indireta é a forma de encerramento do contrato de trabalho provocada por uma falta grave cometida pelo empregador, ela ocorre quando a empresa descumpre obrigações essenciais da relação de emprego, como atrasar salários, deixar de depositar o FGTS, praticar assédio, impor humilhações ou exigir condições abusivas de trabalho.
Nessa situação, o trabalhador pode buscar judicialmente o reconhecimento da rescisão indireta e, com a procedência do pedido, receber verbas equivalentes às de uma demissão sem justa causa, como aviso-prévio, saldo de salário, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego, quando cabível.
A legislação protege o trabalhador quando o empregador deixa de cumprir obrigações importantes:
Você explica sua situação e nossa equipe realiza uma análise inicial.
Um advogado especialista analisa os documentos e verifica as possibilidades do seu caso.
Você recebe orientação clara sobre as medidas que podem ser adotadas.
Se houver necessidade de ação judicial, nossa equipe acompanhará todas as etapas do processo.
Antes de qualquer decisão, é importante que seu caso seja analisado. Cada situação exige uma estratégia diferente.
Holerites, extratos do FGTS, mensagens, contratos, e-mails e outros documentos podem auxiliar na análise.
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“Profissional direto. Procurei o Dr. Edilson para tirar algumas dúvidas e foram todas sanadas de forma esclarecedora”
“Muito explicação transparente. Esclarecimento justo eu entrego quem precisa nota 10”
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Se a empresa vem descumprindo suas obrigações, uma análise jurídica pode esclarecer quais medidas são cabíveis para o seu caso.
