Um acidente de trabalho pode mudar a vida de uma pessoa em poucos segundos.
Uma queda, um corte, uma lesão em uma máquina, um acidente durante uma entrega ou até mesmo uma doença desenvolvida ao longo dos anos por causa do trabalho podem afastar o empregado de suas atividades e trazer uma série de preocupações:
Vou continuar recebendo? Posso ser demitido? Quem paga meu salário? Tenho direito a algum benefício do INSS? E se eu ficar com uma sequela?
Essas dúvidas são comuns, principalmente porque os direitos podem mudar de acordo com a gravidade do acidente, o tempo de afastamento e as consequências deixadas para o trabalhador.
Neste artigo, vamos explicar de maneira simples o que é acidente de trabalho, quais situações podem ser consideradas, quais direitos podem existir e o que o trabalhador deve fazer depois de um acidente.
O que é considerado acidente de trabalho?
De forma simples, acidente de trabalho é aquele que acontece em razão do trabalho ou durante o exercício da atividade profissional e que provoca lesão corporal ou alteração na saúde do trabalhador.
Imagine um empregado que trabalha em uma construção e sofre uma queda enquanto executa sua atividade.
Esse é um exemplo mais fácil de identificar.
Mas acidente de trabalho não significa apenas um acontecimento repentino dentro da empresa.
A legislação também prevê outras situações que podem ser relacionadas ao trabalho.
Por isso, é importante entender que nem todo acidente de trabalho acontece dentro da empresa e nem todo problema relacionado ao trabalho acontece de uma única vez.
Acidente de trabalho é somente aquele que acontece dentro da empresa?
Não.
Essa é uma das dúvidas mais comuns.
Existem situações ocorridas fora das dependências da empresa que também podem ser analisadas como acidente de trabalho.
Por exemplo, um trabalhador que sofre um acidente enquanto está realizando uma entrega, visitando um cliente ou executando outra tarefa determinada pela empresa.
O local onde aconteceu o acidente é importante, mas não é o único fator considerado.
É necessário verificar o que o trabalhador estava fazendo e qual era a relação daquela atividade com o trabalho.
Acidente de trânsito trabalhando pode ser acidente de trabalho?
Pode.
Imagine um motorista, vendedor, técnico, entregador ou outro profissional que precisa se deslocar durante o expediente para realizar suas atividades.
Se ele sofre um acidente de trânsito durante a execução do trabalho, pode existir enquadramento como acidente de trabalho.
Por isso, o fato de o acidente ter ocorrido na rua e não dentro da empresa não elimina automaticamente os possíveis direitos do trabalhador.
E o acidente no caminho de casa para o trabalho?
O chamado acidente de trajeto também é uma situação importante.
Em determinadas circunstâncias, o acidente ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho — ou no caminho de volta — pode ser equiparado a acidente de trabalho para fins previdenciários.
Imagine um trabalhador que sai de casa para trabalhar e sofre um acidente de trânsito durante o percurso.
A situação deve ser analisada para verificar o enquadramento e os direitos decorrentes.
Por isso, se o acidente aconteceu no caminho para o trabalho ou na volta para casa, não conclua automaticamente que não existe nenhum direito simplesmente porque ele ocorreu fora da empresa.
Doença também pode ser considerada acidente de trabalho?
Sim.
Esse é um dos pontos que mais causam surpresa.
Nem todo acidente de trabalho acontece de repente.
Existem doenças que podem surgir ou se agravar em razão das atividades realizadas durante anos.
São as chamadas doenças ocupacionais.
Imagine, por exemplo, um trabalhador que durante muitos anos realiza movimentos repetitivos e desenvolve uma lesão relacionada às atividades executadas.
Ou alguém submetido continuamente a determinadas condições de trabalho e que desenvolve uma doença relacionada àquela exposição.
Dependendo da situação e da comprovação do vínculo entre a doença e o trabalho, podem existir direitos trabalhistas e previdenciários.
Se o trabalho piorou uma doença que eu já tinha, posso ter direitos?
Dependendo da situação, sim.
Nem sempre o trabalho precisa ser a única causa do problema de saúde.
Imagine que uma pessoa já possua determinada condição, mas as atividades profissionais contribuam efetivamente para o seu agravamento.
Essa participação do trabalho no desenvolvimento ou agravamento da doença pode ser juridicamente relevante.
Por isso, simplesmente dizer “você já tinha esse problema antes” não encerra necessariamente a análise.
É preciso verificar se e como o trabalho contribuiu para aquela condição.
O que é a CAT?
A CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento utilizado para comunicar um acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Ela é muito importante porque formaliza informações sobre o ocorrido.
Quando acontece um acidente de trabalho, a empresa possui obrigação legal de comunicar o acidente nos casos previstos em lei.
E atenção:
A CAT não deve ser emitida apenas quando o acidente é grave.
Além disso, se a empresa não fizer a comunicação, existem situações em que a própria pessoa acidentada, seus dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública podem realizar a comunicação, conforme prevê a legislação.
Portanto, se a empresa disser:
“Não vamos abrir CAT porque não foi nada grave”,
isso não significa que a situação esteja necessariamente correta.
A CAT garante automaticamente que o INSS reconhecerá o acidente?
Não.
Esse ponto é importante.
A emissão da CAT é relevante, mas ela não significa que todos os direitos serão automaticamente reconhecidos.
O INSS poderá analisar documentos, informações médicas, circunstâncias do acidente e outros elementos.
Da mesma forma, a ausência da CAT não significa automaticamente que o trabalhador perdeu todos os seus direitos.
Outras provas podem ser importantes para demonstrar o que aconteceu.
Sofri um acidente. Quem paga enquanto estou afastado?
Aqui é importante observar o período de afastamento e a situação previdenciária.
No caso do empregado, quando a incapacidade para o trabalho ultrapassa o período inicial suportado pelo empregador, pode existir a necessidade de requerimento de benefício por incapacidade ao INSS, desde que preenchidos os requisitos.
Quando a incapacidade possui relação com acidente de trabalho ou doença ocupacional, o benefício pode ter natureza acidentária.
Essa classificação é importante porque pode produzir consequências diferentes para o trabalhador.
Qual a diferença entre benefício comum e benefício acidentário?
Essa diferença pode ser muito importante.
Imagine duas pessoas temporariamente incapazes para trabalhar.
Uma sofreu um problema de saúde sem relação com o trabalho.
A outra sofreu um acidente durante sua atividade profissional.
Embora ambas possam estar incapacitadas, a origem da incapacidade pode influenciar os direitos relacionados ao afastamento.
Nos casos reconhecidos como acidentários, podem existir consequências específicas, inclusive relacionadas ao FGTS e à estabilidade no emprego após o retorno, observados os requisitos legais.
Por isso, é importante verificar como o afastamento foi enquadrado.
Quem sofre acidente de trabalho pode ser demitido?
Essa pergunta exige cuidado.
Em determinadas situações, o trabalhador que sofreu acidente de trabalho possui estabilidade provisória no emprego.
Como regra, quando preenchidos os requisitos legais, essa proteção pode alcançar 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária.
Isso significa que o trabalhador pode retornar ao emprego e permanecer protegido contra uma dispensa sem justa causa durante esse período.
Mas atenção:
sofrer qualquer acidente não significa automaticamente possuir 12 meses de estabilidade.
É necessário analisar as circunstâncias, o afastamento, a relação com o trabalho e os demais requisitos aplicáveis.
Existem ainda situações envolvendo doença ocupacional reconhecida posteriormente que exigem análise específica.
A empresa precisa depositar FGTS durante o afastamento por acidente?
Nos afastamentos decorrentes de acidente de trabalho, existem regras específicas sobre os depósitos do FGTS.
Durante o período de licença por acidente do trabalho, a legislação prevê a continuidade dos depósitos fundiários nas hipóteses aplicáveis.
Essa é uma diferença importante em relação a determinadas situações de afastamento previdenciário comum.
Por isso, quem ficou afastado em razão de acidente deve verificar também como ficaram seus depósitos de FGTS durante esse período.
Voltei a trabalhar, mas fiquei com sequelas. E agora?
Esse é um ponto extremamente importante.
Nem sempre o trabalhador volta de um acidente exatamente nas mesmas condições em que estava antes.
Ele pode retornar ao trabalho, mas ficar com:
- perda de movimento;
- redução de força;
- limitação em um braço ou perna;
- dificuldade para realizar determinados movimentos;
- perda parcial de visão ou audição;
- outras limitações permanentes.
Dependendo da situação, pode existir direito ao auxílio-acidente.
O que é auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória que pode ser devido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, permanecem sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho habitualmente exercido, observados os requisitos legais.
Um ponto muito importante:
a pessoa pode voltar a trabalhar e ainda assim, dependendo do caso, receber auxílio-acidente.
Isso acontece porque o benefício não exige necessariamente incapacidade total para o trabalho.
A questão principal é verificar se ficou uma redução permanente da capacidade para a atividade que a pessoa exercia habitualmente.
Preciso ficar totalmente incapaz para receber auxílio-acidente?
Não.
Essa é uma confusão bastante comum.
Imagine um trabalhador que sofreu uma lesão na mão.
Depois do tratamento, consegue retornar ao emprego.
Porém, perdeu parte da mobilidade e agora precisa realizar um esforço maior para executar tarefas que antes fazia normalmente.
Dependendo das circunstâncias e dos demais requisitos, essa sequela pode ser relevante para a análise do auxílio-acidente.
Portanto:
voltar a trabalhar não significa automaticamente que o acidente não deixou consequências previdenciárias.
E se eu não conseguir mais trabalhar de forma permanente?
Existem situações mais graves em que a pessoa não consegue retornar à sua atividade e também não apresenta possibilidade de reabilitação para outra profissão que lhe garanta subsistência.
Nesses casos, preenchidos os requisitos legais e comprovada a incapacidade total e permanente, pode ser analisada a possibilidade de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez.
É importante entender que ter uma doença ou uma lesão grave não garante automaticamente essa aposentadoria.
O INSS analisa principalmente a incapacidade para o trabalho e a possibilidade de reabilitação.
Sofri um acidente porque a empresa não forneceu segurança. Posso ter outros direitos?
Pode existir uma discussão diferente nesse caso.
A empresa possui deveres relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Dependendo das circunstâncias, se o acidente estiver relacionado a falhas de segurança, ausência de treinamento, falta ou inadequação de equipamentos de proteção ou outras condutas atribuíveis ao empregador, pode ser necessário analisar eventual responsabilidade da empresa.
Conforme as consequências do acidente e as provas existentes, podem surgir discussões sobre danos materiais, morais e estéticos, entre outros direitos.
Mas não significa que todo acidente gere automaticamente indenização.
É necessário analisar como aconteceu o acidente, quais foram suas causas, as condutas das partes e quais danos efetivamente ocorreram.
O que é dano estético?
O dano estético pode existir quando o acidente deixa uma alteração física permanente ou duradoura na aparência da pessoa.
Por exemplo:
- cicatrizes;
- amputações;
- deformidades;
- alterações físicas visíveis.
Dependendo do caso, o dano estético pode ser analisado separadamente de eventual dano moral.
Novamente, tudo dependerá das circunstâncias concretas e das provas.
Posso ter indenização mesmo recebendo benefício do INSS?
Dependendo do caso, sim.
O benefício previdenciário pago pelo INSS e uma eventual indenização decorrente da responsabilidade do empregador possuem fundamentos diferentes.
Por isso, o recebimento de um benefício previdenciário não elimina automaticamente a possibilidade de discussão de responsabilidade civil da empresa, quando estiverem presentes os requisitos necessários.
Quais provas devo guardar depois de um acidente de trabalho?
Essa parte é fundamental.
Depois de um acidente, muitas pessoas se preocupam apenas com o atendimento médico — naturalmente, a saúde deve ser a prioridade.
Mas, assim que possível, é importante preservar documentos relacionados ao ocorrido.
Podem ser importantes:
- CAT;
- atestados médicos;
- exames;
- prontuários;
- receitas;
- relatórios médicos;
- fotografias do local ou das lesões;
- comunicações com a empresa;
- mensagens;
- documentos do INSS;
- comprovantes de afastamento;
- PPP, quando pertinente;
- nomes de pessoas que presenciaram o acidente;
- documentos relacionados à atividade exercida.
O trabalhador não precisa produzir provas de maneira irregular. O importante é preservar os documentos e informações legítimos que já fazem parte da situação.
E se ninguém viu o acidente?
A inexistência de testemunhas não significa automaticamente que seja impossível demonstrar o ocorrido.
Podem existir outros elementos de prova.
Por exemplo:
Imagine que o trabalhador se machuque sozinho em determinado setor e, logo depois, avise seu supervisor pelo WhatsApp, seja encaminhado ao hospital e apresente um prontuário indicando atendimento naquela mesma data.
Esses elementos podem ajudar a reconstruir o que aconteceu.
Cada situação deve ser analisada individualmente.
E se a empresa disser que o acidente não aconteceu no trabalho?
A palavra da empresa, sozinha, não encerra necessariamente a questão.
Será necessário analisar o conjunto de informações:
Onde aconteceu?
Em que horário?
Qual atividade estava sendo realizada?
Quem estava presente?
Houve atendimento médico?
Existem mensagens ou documentos?
Foi emitida CAT?
Qual foi a descrição feita ao médico?
Quanto mais cedo essas informações forem preservadas, melhor será a possibilidade de compreender o que realmente aconteceu.
Sofri um acidente trabalhando sem carteira assinada. Perdi meus direitos?
Não necessariamente.
A ausência de registro na carteira não significa, por si só, que a pessoa não possa discutir a existência de uma relação de emprego e os direitos decorrentes do acidente.
Nesses casos, entretanto, pode existir uma questão anterior:
demonstrar que aquela relação realmente possuía características de emprego.
Será necessário analisar como o trabalho era realizado e quais provas existem.
Trabalhador terceirizado também pode ter direitos?
Sim.
O fato de o trabalhador prestar serviços dentro de outra empresa por meio de uma terceirizada não elimina a proteção relacionada à saúde e à segurança do trabalho.
Em caso de acidente, é necessário analisar as empresas envolvidas, as condições do local, a relação contratual e as circunstâncias do ocorrido para identificar eventuais responsabilidades.
Quais direitos podem existir depois de um acidente de trabalho?
Não existe uma lista automática que se aplique a todos os casos.
Dependendo da situação, podem ser analisados:
- benefício por incapacidade temporária;
- auxílio-acidente, quando houver sequela e redução da capacidade;
- aposentadoria por incapacidade permanente, em situações específicas;
- estabilidade provisória no emprego;
- depósitos de FGTS durante determinados afastamentos;
- indenização por danos materiais;
- indenização por danos morais;
- indenização por dano estético;
- despesas relacionadas ao tratamento, conforme o caso;
- outros direitos decorrentes das circunstâncias do acidente.
O direito existente dependerá principalmente de como ocorreu o acidente e quais consequências ele deixou.
O que fazer imediatamente depois de um acidente de trabalho?
A prioridade é sempre buscar atendimento médico.
Depois, alguns cuidados podem ser importantes:
Comunique o acidente à empresa.
Verifique a emissão da CAT.
Guarde atestados, exames e relatórios médicos.
Preserve documentos e informações sobre como o acidente aconteceu.
Verifique como foi registrado eventual afastamento no INSS.
Ao retornar ao trabalho, observe se ficaram limitações ou sequelas.
Se houver dúvida sobre seus direitos, procure orientação antes de assinar documentos ou tomar decisões importantes.
Fiquei com uma sequela pequena. Vale a pena analisar?
Sim.
A pessoa não deve avaliar uma sequela apenas pelo tamanho da lesão.
O mais importante é verificar o impacto que aquela sequela provoca na capacidade de exercer o trabalho habitual.
Uma limitação aparentemente pequena pode ter consequências muito diferentes dependendo da profissão.
Uma lesão em um dedo, por exemplo, pode afetar de maneiras diferentes um trabalhador administrativo, um mecânico, um eletricista ou alguém que utiliza as mãos de forma intensa durante toda a jornada.
Por isso, a análise deve considerar a sequela e a atividade profissional exercida pela pessoa.
O acidente aconteceu há muito tempo. Ainda posso ter algum direito?
Pode existir, mas essa situação precisa ser analisada com atenção.
Direitos trabalhistas, previdenciários e indenizatórios podem estar sujeitos a prazos e regras diferentes.
Além disso, um acidente antigo pode ter deixado uma sequela que nunca foi corretamente analisada.
Por isso, não é adequado concluir que “já passou muito tempo, então não existe mais nada a fazer” sem verificar as datas, os benefícios recebidos, as consequências do acidente e o direito que se pretende discutir.
Conclusão
Sofrer um acidente de trabalho não envolve apenas o período em que o trabalhador ficou afastado.
É preciso olhar para toda a situação.
Como aconteceu o acidente? Houve emissão da CAT? O trabalhador precisou se afastar? O INSS reconheceu a natureza acidentária? Houve depósito de FGTS? O empregado retornou ao trabalho? Ficou alguma sequela? A capacidade para exercer a profissão foi reduzida? Existiram falhas relacionadas à segurança?
Essas respostas podem revelar direitos diferentes.
E talvez o ponto mais importante seja este:
voltar a trabalhar não significa necessariamente que todas as consequências do acidente terminaram.
Quando permanece uma sequela que reduz a capacidade para a atividade habitual, por exemplo, pode ser necessário analisar a possibilidade de auxílio-acidente.
Da mesma forma, dependendo das circunstâncias, podem existir questões relacionadas à estabilidade no emprego, benefícios previdenciários e eventual responsabilidade do empregador.
Por isso, cada acidente deve ser analisado individualmente, considerando os documentos, as condições de trabalho e, principalmente, as consequências que ficaram para o trabalhador.
